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Projeto:

PL 667 21/12/2018 (ver documento)

Processo:

01-667/2018

Justificativa:

ver documento JPL0667-2018

Promovente:

Juliana Cardoso

Ementa:

DISPÕE SOBRE O CONSENTIMENTO INFORMADO E INSTRUÇÕES PRÉVIAS DE VONTADE SOBRE TRATAMENTO DE ENFERMIDADE EM FASE TERMINAL DE VIDA

Assunto:

ACEITACAO / ACOMPANHANTE / ANTECIPACAO / ASSENTIMENTO PREVIO / ASSINATURA / ASSISTENCIA MEDICA / ASSISTENCIA RELIGIOSA / AUTONOMIA / AUTORIZACAO / COMITE DE ETICA ASSISTENCIAL / CONSENTIMENTO INFORMADO / CRIANCA / CUIDADOS PALIATIVOS / DADOS / DECISAO / DECLARACAO DA VONTADE / DESIGNACAO / DEVERES / DIAGNOSTICO / DIGNIDADE / DIREITO / DIREITO A DIGNIDADE / DIREITO A INFORMACAO / DIREITO A LIBERDADE / DOCUMENTO / DOENCA INCURAVEL / DOENCA TERMINAL / DOENTE / ESCLARECIMENTOS / FAMILIA / GARANTIA / HABITACAO / HOSPITAL / INFORMACAO / INTERRUPCAO / MENOR DE IDADE / MORTE / OPINIAO / PACIENTE / PAIS ( GENITORES ) / PROFISSIONAL DE SAUDE / PROGNOSTICO / PRONTUARIO / RECUSA / REPRESENTANTE / RESPEITO / RESPONSAVEL / REVOGACAO / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) / SIGILO / TRATAMENTO / UNIDADE DE SAUDE / VONTADE

Tramitação:

SGP22	Recebido em 21/12/2018	Encaminhado em 18/03/2019
PROC-CMSP	Recebido em 20/03/2019	Encaminhado em 30/04/2019
CCJ	Recebido em 30/04/2019	Encaminhado em 30/01/2021
ARQUIVO	Recebido em 01/02/2021

Encerramento:

30/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

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